2009 - Ano IV
Posted at 21:16
A lei de reforma eleitoral da autoria do deputado Flávio Dino (PC do B-MA), já foi aprovada na Câmara e agora vai ao Senado, podendo, caso tenha tramitação e votação concluída até setembro, ser aplicada já nas eleições de 2010.
Se não por outro motivo, seu conteúdo passa a ser objeto obrigatório da nossa contestação à vista de ferir princípios constitucionais básicos da liberdade de expressão.
Tornou-se tradição no Brasil a existência de considerável distância entre o que prega a Carta Maior e o que regulamentam as conhecidas Leis Ordinárias. É o evidente conflito entre o legal e o moral, tão bem explicado por Heitor Reis (Federação Nacional de Imprensa e ABI).
Esta dificuldade de harmonização entre leis ordinárias e a Constituição verte dos ainda presentes entulhos autoritários da Ditadura Militar de 1964. Este resquício no nosso passado continua presente em ações parlamentares e uma das suas mais clássicas consequências foi a dificuldade instalada no processo de democratização da comunicação – as emissoras comunitárias constituem o melhor exemplo - adiado por décadas sob a sombra do oligopólio da mídia.
No mais tradicional sentido do “uma vez golpista, sempre golpista”, o projeto aprovado na Câmara representa um retrocesso, retorno obrigatório no já percorrido caminho da democratização da informação – em muito por contribuição da internet –, ao impor aos blogs o claro cerceamento da liberdade de expressão relativamente ao posicionamento eleitoral.
Há uma diferença significativa entre regular o papel político das rádios e TVs, uma concessão governamental que representa apenas a vontade de garantir equidade, e o espaço de manifestação no território livre da internet através de instrumentos como portais, sites e blogs. Aos dois primeiros o projeto prevê as mesmas regras impostas aos veículos tradicionais, principalmente no que diz respeito aos debates. Com isto tenta incluir a rede de computadores como mais um instrumento de aberração e imbecilidade nas campanhas eleitorais, ampliando sobremodo o desinteresse popular.
Aos blogs fica preservada a condição de fazer campanha para quem quiser, podendo falar dos candidatos todos os dias, mas desde que “se mantenha um certo equilíbrio”. Movido pela indignação a que nos cabe a todos, ante este absurdo que se pretende impor com um dizer novilinguístico, Jayme Serva fez uma declaração e um chamamento válido a todos os blogueiros.: “Desde já, este modestíssimo blogue repudia essa restrição fascistóide e chama os outros blogues a repudiar também e, mais importante, chamar a outros e mais outros e mais outros a rechaçar esse inaceitável atentado às liberdades públicas".
Além de apoiá-lo conclamo aos blogueiros a quem linko e todos os demais que sentirem a mesma vontade, para ajudarem neste mister. Jamais devemos abdicar de conquistas democráticas. Mais precisamente quando a ação que promove o desastre contém na origem da iniciativa particular o claro objetivo de se garantir politicamente, pelas vias da “prestação de serviços” a uma base parlamentar podre como esta que exala o odor da corrupção, do nepotismo e da malvadeza.
O país que queremos é aquele que caminha adiante e de peito aberto para a modernidade. Entulhos, ao lixo.
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Disponibilizei as duas imagens abaixo. A primeira é um selo para quem quiser usar na barra lateral do seu blog. A segunda é a que ilustra este post e que franqueio a todos que desejarem utilizar.
lei-fdino.jpg – selo (130 x 144 px)
lei-fdino-400x451
23 comentários:
Ery, irretocável.
Ery
Vou copiar teu post e botar la no Hippos.
Conte comigo na divulgacao.
Beijinhos e boa semana.
pode contar, Ery, tou contra o projeto.
Beijo beijo.
Divulgando e botando o selo.
Ery,
desculpa a ignorância. Eu coloquei este código no meu sidebar:
IMAGEM
Como faço para que, quando as pessoas clicarem sobre ele, ele as mande para este teu post?
Desde já, obrigado.
Putz, baguncei tudo...
estou dentro ...
A nossa representação política já queimou todo crédito que tinha, ônus que cai diretamente sobre a postura do eleitorado brasileiro. Razão ´pela qual não acredito mais no processo eleitoral brasileiro propondo voto nulo sem restrição, pela dignidade de quem não admite participar mais de tamanha farsa.
Cadinho RoCo
Se preocupe não, meu rei. Daremos nosso jeitinho de falar bem ou mal dos candidatos sem revelarmos diretamente seus nomes. Criaremos fábulas, contos pseudo-fictícios, daremos nosso jeito.
Durante os anos de censura, muitos artistas e jornalistas nos ensinaram como burlar as tesouras de maneira criativa, inteligente e até engraçada. repetiremos a dose.
Ery,
Vou fazer post no scriptus sobre isso!
Sabe o que devemos pregar a partir de hoje? Não se vota mais! Não se levanta do sofá para ir a sessão eleitoral... Todos deveriam justificar seus votos e não legitimar essa barbaridade que está virando eleição e política nesse País!
Não devemos legitimar mais o voto! Não vale a pena ir a sessão eleitoral e votar nulo ou branco, o que devemos fazer é justificar o voto!
Tirando o mundo de museu ladrão que aparece sempre de candidato eles fazem pupilos... Política virou herança de família!
Os blogs não podem ser calados! Não podemos ficar quietos e aceitar esse tipo de restrição! Se é para viver uma ditadura que se tirem todos os que ali estão...
Abraço
@Jayme, sempre podemos melhorar. Hoje, como poderá ver, incluí no layout da barra lateral os links que levam ao texto da lei e à entrevista no Terra. Assim nossos leitores poderão acessar e tirar as próprias conclusões.
Valeu.
Mande ver @Luci. Vamos divulgar isto. Obrigado pela colaboração.
@Milton, já vi que providenciaste o que mandei por e-mail. Agradeço pela adesão e pelo selo aplicado lá em teu blog.
@Ítalo, tua participação é importante na divulgação e debate do assunto.
@Marcos se não houver outra maneira...
Mas antes disso é melhor continuar as tentativas, pelo menos de discussão do assunto. Percebo, caríssimo, que o assunto causa certa "debandada"; ninguém está acreditando em mais alguma coisa. Sempre acreditei que é este "estado" que nossos políticos sempre almejaram alcançar. Parece que vão conseguir.
@Tita, bom que também tenha decidido escrever.
A ideia de passar a justificar o voto é uma decisão radical que acredito só teria boas consequências se fosse a vontade da maioria. Vejo muita dificuldade nisso, mas é o que dá mais vontade de fazer. Parece que a anestesia é geral e "eles" estão se aproveitando disto. O que é lamentável. O povo só vai despertar quando botar a mão nos bolsos e só achar vento.
Vamos adiante pensar em novas saídas.
O direito de expressão é o mínimo que podemos viver nos dias atuais...
bjks
CON
ON
N
Ery,
Sei que não podemos calar nem desistir de nosso país, senão para nós, por nossos filhos e netos. No entanto, o desalento insiste em nos derrubar porque temos consciência de que não são as pessoas mais esclarecidas que decidem eleições no Brasil. Os políticos que aí estão comprovam essa realidade. Nosso voto ou não voto, significa apenas uma manifestação pífia de meia dúzia de cidadãos que não fazem qualquer diferença nesse cenário imundo da política nacional.
Essa lei é mais um escárnio, entre tantos que temos engolido em seco. Vamos espernear, abrir o verbo, atear fogo às vestes, para aliviarmos a nossa indignação, mas ela vai passar.
Vou colocar o banner com link para o seu post, pelo primor do texto e pelo que me resta de esperança.
beijinho
JÁ COLEI O SELO, ERY.
E VOU COLOCAR ESSE POST NO TWITTER....OK?BJS E DIAS FELZIES
@Bety, concordo contigo. É uma luta inglória, todavia não podemos deixar de lutar. Parece ser uma sina.
Olha, excelente teu post. Bem escrito, claro, altamente esclarecedor. Precisamos de mais gente como você.
@Grace, obrigado pelo apoio.
Coloquei o selinho no sidebar direcionado pra este teu post, Eri.
Um abraço.
Obrigado @Rosamaria, temos que continuar tentando ser ouvidos. Boa semana.
Passei no Paulo do Movido a Vapor e, com certeza, estarei aderindo a esta campanha.
Sou contra repressão, ditadura, abuso, discriminação, preconceito, corrupção e toda arte bandida que tentam nos impor com nomes bonitos e atraentes. Pode contar comigo.
Parabéns pela iniciativa e pelo blog, que já foi pro meu rol de leituras diárias.
Abraço
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