Quase certo por linhas tortas

O Senado aprovou ontem a reforma eleitoral, produto da chamada Lei Flávio Dino, que naquela casa coube ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) relatá-la sob a "valorosa" guarda dos senadores Aloísio Mercadante (PT-SP) e Marco Maciel (DEM-PE).

A reforma tentava definir critérios, entre outros, para a propaganda eleitoral no ambiente da internet.

Se levarmos em conta que a proposição inicial estabelecia conflitos constitucionais, ferindo deliberadamente a liberdade de expressão dos indivíduos, o produto final – apesar de não modificar outro aspecto igualmente polêmico – deve ser olhado de forma menos pessimista.

Em resumo e em tese, o texto abre condições plenas para que usuários de blogs, sites e redes sociais, como o Orkut, Facebook e o Twitter, não sofram quaisquer limitações para a livre expressão, podendo apoiar ou criticar qualquer "entidade" postulante aos cargos nas próximas eleições. Desde que sem o artifício do anonimato e a obrigação de dar direito de resposta, nosso barco poderá continuar singrando os mares cibernéticos.

Na contabilidade geral, todavia, ficou registrado certo encolhimento do patrimônio democrático. Apesar das emendas que se encaminharam, o direito dos sites e portais jornalísticos de promover debates livremente foi cerceado. Neste aspecto cometeu-se o grave erro de se equiparar os veículos que atuam no terreno aberto da internet ao rádio e à TV, que são considerados atividades submetidas à concessão pública.

MarceloBranco disse hoje no Twitter, com grande propriedade, que "a natureza das comunicações na Internet não são como nos veículos de massa. São comunicações interpessoais em rede. E que o direito de resposta em comunicações interpessoais, em rede, já existe na medida que a outra parte pode responder na rede...". Seria tão mais fácil e retilíneo se nossos políticos tivessem conhecimento dos terrenos sobre os quais legislam. São conhecimentos que estão disponíveis a qualquer vivente.

Sites e portais terão que cumprir as mesmas regras do rádio e TV, obrigando-se a promoção de debates com a participação mínima de 2/3 dos postulantes. Isto significa dizer que temos um engessamento. É uma imposição.

Por outro lado, os candidatos a presidente da república poderão exercer o "livre abuso" da propaganda paga na internet. Aliás, sob este particular também foi aprovada ontem a desobrigação de transparência quanto aos doadores de grana para candidatos. Agora ninguém mais precisa declarar quais são os seus "porquinhos".

Como se deduz, por mais que se tenha escrito quase certo, mesmo por linhas tortas, nossos parlamentares não perdem ocasiões para legislar em causa própria. É um vício institucionalizado e amplamente protegido pelo corporativismo que não lhes promove qualquer incômodo nem vergonha.

A propaganda paga favorecerá aos poderosos e aos corruptos, não há outra conclusão possível no cenário encardido em que estamos acostumados ver representadas as longevas comédias da vida pública no Brasil.

Apesar do produto – que ainda é inacabado, pois volta à Câmara que tem poder para alterar o texto (e as previsões não são otimistas) – não concordarei com quem disser que a pressão consumada através da própria internet não ajudou a modificar o que de pior havia no embrião dessa reforma. Quando Aloísio Mercadante protagonizou aquele arranhão em sua imagem, com o "irrevogável revogado", foi um dos políticos que sentiu a ironia típica do Twitter. Outro que aprendeu a ouvir digitalmente o cidadão foi o senador Álvaro Dias. Sobre este é bom que se diga que tem sido combativo como compete a um senador, mas não vamos arriscar o elogio desvairado.

Assim, meus amigos, se ainda pouca gente lá no Congresso entende da bússola da democracia, tão exigível para que se navegue com segurança na internet, por aqui quem segura firme o timão sabe do que são capazes os ventos que agitam os mares virtuais.

Vamos pra frente. Querendo ou não o Azeredo teve que arriar as velas, deixar ligar o motor e aceitar umas guinadas no rumo. De poucos graus, é verdade, mas percebeu que ainda lhe falta muito para ser capitão e comandar o barco sozinho. E não precisamos de um grande motim. Agora é esperar a tempestade na Câmara.

Proibir a manifestação anônima na internet e esconder a identidade de quem faz doações de dinheiro para campanhas equivale a querer ser "crente" e "ateu" ao mesmo tempo. O humor da nossa política nunca esteve acometido de tamanha "gastura".